AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.534/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96, torna público o CREDENCIAMENTO Nº 009/2026, na forma eletrônica, com fundamento nos arts. 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento parcelado, sob demanda, de medicamentos regularizados perante a ANVISA e destinados ao cumprimento de decisões judiciais atuais ou supervenientes em favor de residentes de Maragogi/AL, inclusive apresentações não relacionadas no rol inicial, bem como de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e curativos/coberturas especiais expressamente descritos no Termo de Referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.443.366,80 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: Das 08h00 do dia 21 de agosto de 2026 até as 23h59 do dia 20 de agosto de 2027, permanecendo o cadastramento aberto durante todo o período de vigência do edital. Os requerimentos de credenciamento e os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ID do Processo nº 505137. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial do Município de Maragogi/AL, www.maragogi.al.gov.br.

Maragogi/AL, 20 de agosto de 2026.

FRANKLIN S. TENÓRIO

Agente de Contratação