EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.534/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026

CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

CREDENCIANTE: Município de Maragogi/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.781.909/0001-40. CREDENCIADA: PEREIRA E LYRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 32.009.593/0001-43. OBJETO: fornecimento parcelado, sob demanda, de medicamentos regularizados perante a Anvisa, destinados ao cumprimento de decisões judiciais atuais ou supervenientes em favor de residentes de Maragogi/AL, incluindo fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e curativos/coberturas especiais descritos no Termo de Referência. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.443.366,80 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao teto global compartilhado entre todos os credenciados, sem garantia de execução individual ou integral. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 21 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sônia de Moura Silva, pela Credenciante, e Samuel de Vasconcellos Pereira Neto, pela Credenciada.

Maragogi – AL 01 de setembro de 2026

Sônia de Moura Silva

Autoridade Competente