PORTARIA Nº 448/2026

(de 25 de setembro de 2026)

Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, no Município de Maragogi/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, e

Considerando o Decreto Municipal nº 038/2026, que instituiu a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, para mandato coincidente com a vigência da designação dos respectivos cargos públicos, observada eventual substituição por ato posterior, conforme a seguinte composição:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação:

a) Titular: Maria Amélia Freire dos Santos Ferreira;

b) Suplente: Cléa Juliana Morais do Nascimento.

II - Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Elba Cristina Mendes de Vasconcelos Ferreira;

b) Suplente: Sandra Cristina dos Santos Lira.

III - Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Sônia de Moura Silva;

b) Suplente: Lindacira de Souza Lima.

Art. 2º A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família exercerá suas atribuições nos termos do Decreto Municipal nº 038/2026.

Art. 3º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, 25 de setembro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município de Maragogi/AL