NOTIFICAÇÃO 02/2024

À CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA CNPJ Nº 05.541.344/0001-21

OBJETO: Construção do Centro de Convenções do Município de Maragogi/AL ASSUNTO: 2ª Notificação quanto ao atraso de execução de obra REF: Contrato nº 04/2023

                                HISTÓRICO 1ª Notificação: 26 de junho de 2024 Na primeira notificação, datada de 26 de junho de 2024, a empresa contratada solicitou a paralisação da obra devido ao período chuvoso. Após análise, esta fiscalização acatou a solicitação e determinou a suspensão dos trabalhos no período de 03 de julho a 23 de julho de 2024.

                             NOTIFICAÇÃO Prezado, Informamos que a municipalidade realizou uma vistoria técnica in loco na execução da construção do Centro de Convenções do Município de Maragogi/AL. Durante a referida vistoria, foi constatada uma velocidade insatisfatória na evolução dos serviços executados até a presente data. Observou-se que a execução está desalinhada com o cronograma acordado. De acordo com o cronograma, espera-se que na segunda medição estejam concluídos os serviços iniciais, 100% da terraplanagem e 50% do alambrado. Visto que a primeira medição foi dada entrada na data de 20/08/2024 e, desde então, passaram-se quinze dias, dessa forma espera-se uma velocidade maior na evolução dos serviços para que o cronograma seja atendido. Solicitamos que a empresa se posicione quanto à velocidade das atividades citadas acima bem como apresente prazos para execução dos mesmos. Comprometendo-se com o cumprimento rigoroso do cronograma estabelecido, garantindo que as etapas previstas sejam concluídas dentro dos prazos de medição. Reforço a expectativa de uma resposta imediata e ação efetiva para resolver os problemas identificados e restabelecer o fluxo normal dos trabalhos. Dessa maneira,

                             NOTIFICAMOS o construtor para que faça a imediata retomada da obra, bem como apresente planilha de execução atualizada no prazo de 05 (cinco) dias. O não cumprimento da presente notificação é passível às penalidades e às cláusulas contratuais conforme itens 7.1 e 7.2 do edital de licitações e sanções administrativas conforme item 12.3 conforme contrato. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

7.1. O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos a contar do início efetivo dos serviços após a emissão do Termo de Autorização.

7.2. A CONTRATADA deve iniciar os serviços no prazo máximo de 10 dias após o recebimento do Termo de Autorização.

12.3. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor total adjudicado, por dia de excesso que venha ocorrer no prazo previsto para a conclusão do serviço. Sendo assim, solicito que a empresa manifeste justificativa plausível e cronograma de reprogramação para embasar tal justificativa.

QUADRO DE RESUMO E ANDAMENTO: • Valor contratado: R$ 5.515.884,47 (cinco milhões quinhentos e quinze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

• Data da assinatura do contrato: 05 de abril de 2024.

• Data da Ordem de Serviços: 03 de junho de 2024.

• Prazo de vigência: 720 (setecentos e vinte) dias. • Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias.

• Primeira notificação: 26 de junho de 2024, a contratada solicitou a paralisação da obra devido ao período chuvoso e esta fiscalização acatou

• Primeira medição: 20/08/2024

Maragogi, 02 de setembro de 2024

LARYSSA MARIA DE MELO CAVALCANTE

ENGENHEIRA CIVIL – FISCAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA

CREA: 0219287910 AL