PORTARIA nº293 / 2024 (de 05 de setembro de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 080-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Categoria: Portarias
DE REGULAÇÃO:
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PCCR DA REDE PÚBLICA MUNIICIPAL DE ENSINO EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal, em obediência à Lei Municipal nº 819 de 2024, que consolida os princípios e normas estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Maragogi, Alagoas,
RESOLVE
Art.1º NOMEAR os membros titulares da Administração Pública Municipal, para compor comissão do PCCR da Rede Pública Municipal de Ensino, a fim de realizarem enquadramento funcional dos servidores do Quadro de Pessoal da referida rede, sob à égide da Lei Municipal nº 819/2024.
JOÃO FRANCISCO DE MACEDO FILHO (Sec. Municipal de Educação) - CPF: 213.447.364-91 CARGO: PROFESSOR
MARIA BETÂNIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Sec. Municipal de Educação) – CPF: 385.385.714-00CARGO: PROFESSORA
EDILEUZA DA SILVA SANTOS (Sec. Municipal de Educação) – CPF: 793.528.044-49 CARGO: PROFESSORA
VERIDIANA VALENTIN PORTELA (Sec. Municipal de Educação) – CPF: 954.796.784-34 CARGO: TELEFONISTA
GILMAR CAVALCANTE ROCHA – CPF: 196.574.394-34 (Técnico especialista no assunto)
EMÁVIA BRUNA DE AZEVEDO PEREIRA (Controladoria Geral do Município) – CPF: 095.907.664-63 CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.
Art.2º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas,
aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito Municipal do Município de
Maragogi, Estado de Alagoas
