EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 121/2026 E CANCELAMENTO DE REGISTROS DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 121/2026 E CANCELAMENTO DE REGISTROS DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.781.909/0001-40.

CONTRATADA: GIRASSOL REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 56.982.062/0001-09.

OBJETO: Rescisão unilateral, mediante extinção administrativa, do Contrato nº 121/2026, celebrado em 21 de julho de 2026, destinado ao fornecimento de medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento e a Maternidade Municipal de Maragogi/AL, e cancelamento dos registros de titularidade da contratada na Ata de Registro de Preços nº 016/2026, referentes aos itens 0027, 0032, 0034, 0072, 0078 e 0079, abrangendo integralmente os respectivos saldos remanescentes. O cancelamento restringe-se aos registros da empresa identificada, preservando eventuais registros de outros fornecedores.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, inciso I, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e arts. 82, incisos I e II, e 84 do Decreto Municipal nº 001/2025.

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL: SÔNIA DE MOURA SILVA – Secretária Municipal de Saúde, representante da Contratante e do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços.