DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 13:00

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PORTARIA nº 493/2026


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 513/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias


(de 17 de novembro de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 18/11/2026 a 18/02/2027, sendo o período de aquisição de 13 de julho de 1998 a 13 de julho de 2003, a Sra. NEUSA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.769.***-68, conforme Processo nº 2.266/2026, matrícula 343, Funcionária Pública Efetiva no Cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas


Endereço
Praça Guedes Miranda, nº 30, Centro, Maragogi - Alagoas/Palácio das Palmeiras
Contatos
gabinetedoprefeito@maragogi.al.gov.br
Telefone
(82) 9 8164-3813



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