PORTARIA nº 297/2024 (de 17 de setembro de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43 e com base na Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 217 e Lei 610/2017, de 19 de julho de 2017, artigo 4º, inciso II, conforme a Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, Artigos 39,71 e 106 da Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, no período de aquisição 07/09/2024 e finalizará em 05/01/2025, à Sra. Halana Caroline Calaça de Santana inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF:095.812.234-28, funcionária contratada, no Cargo Assessor (a) técnico, Matrícula 9459- lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura

Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de

Maragogi Estado de Alagoas