PORTARIA nº 497/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 514/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
(de 19 de novembro de 2026)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.
RESOLVE
Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 20/11/2026 a 20/02/2027, sendo o período de aquisição de 03 de julho de 2013 a 03 de julho de 2018, a Sra. MARINETE ALVES MOREIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.091.***-30, conforme Processo nº 1.771/2026, matrícula 339, Funcionária Pública Efetiva no Cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2026.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas