PORTARIA Nº314 /2024 (de 22 de outubro de 2024)

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, A PEDIDO EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL, DA SRA. CLÁUDIA VIRGINIA DE SOUZA CUNHA, CONCURSADA PARA O CARGO DE PROFESSORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que reza no caput do art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR a pedido, a senhora CLAÚDIA VIRGINIA DE SOUZA CUNHA, inscrita no Cadastro de Pessoal Física – CPF nº435.066.154-91, do Cargo de provimento efetivo, de PROFESSORA 1º GRAU MENOR 25H, subordinada à Secretaria Municipal de Educação, sob a matrícula nº 1712.

Art.2º Com base no caput do art.34, da Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, a aludida servidora solicitou pela plataforma 1DOC, PEDIDO DE EXONERAÇÃO, através do Protocolo nº 2.745/2024, de 21 de outubro de 2024.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir da assinatura e protocolo do pedido de exoneração, 21 (vinte um) dias do mês de outubro de 2024.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de

Maragogi Estado de Alagoas