ERRATA II, DECRETO 056/11 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 123/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Controladoria Geral do Município
Categoria: Decretos
Correção do texto publicado no Diário Oficial do Município, Edição 113/Ano 2024, referente ao Decreto Nº 56 de
11 de novembro 2024.
Onde se lê:
Art. 6º Na Execução Orçamentária do exercício de 2024, os Órgãos e as Entidades da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais do municipio deverão observar, os seguintes prazos:
[...]
II – Para as demais despesas as emissões de Notas de Empenho – NE poderão ser realizadas até o dia 29 de novembro de 2024, com exceção das despesas dos Grupos de Natureza I - Pessoal e Encargos Sociais 2 – juros e Encargos da Dívida e 6 – Amortização da Dívida; despesas relativas às Funções 10 (Saúde) e 12 (Educação) destinadas ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, dotações de medidas impositivas, despesas realizadas com recursos de convênios e transferências voluntárias.
Leia-se:
Art. 6º Na Execução Orçamentária do exercício de 2024, os Órgãos e as Entidades da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais do municipio deverão observar, os seguintes prazos:
[...]
II – Para as demais despesas as emissões de Notas de Empenho – NE poderão ser realizadas até o dia 16 de dezembro de 2024, com exceção das despesas dos Grupos de Natureza I - Pessoal e Encargos Sociais 2 – juros e Encargos da Dívida e 6 – Amortização da Dívida; despesas relativas às Funções 10 (Saúde) e 12 (Educação) destinadas ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, dotações de medidas impositivas, despesas realizadas com recursos de convênios e transferências voluntárias.
Onde se lê:
ANEXO I
Emissão de empenho, liquidação e pagamento de notas de empenho de adiantamento de numerário (suprimentos
de fundos) até o dia: 29/11/2024
Leia-se:
ANEXO I
Emissão de empenho, liquidação e pagamento de notas de empenho de adiantamento de numerário (suprimentos
de fundos) até o dia: 16/12/2024
