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EXTRATO DE CONTRATO
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 152/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Atos Administrativos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 152/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Atos Administrativos
PARTES: MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.248.522/001-96 e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 00.483.195/00001-78,
SIGNATÁRIOS: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, Prefeito e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O presente termo vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
Maragogi. 17 de janeiro de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas