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EDITAL nº 002/2025


Data de Publicação: 27 de janeiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 153/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Categoria: Editais


REVOGA, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DEFLAGRADO PELO EDITAL Nº 001/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Maragogi/AL, Sr.ª Andrea Carla Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado deflagrado pelo Edital nº 01/2024, publicado em 12/01/2024, alcançou seu objetivo, tendo culminado na seleção e posterior contratação de servidores por tempo determinado;

CONSIDERANDO que quando da assunção da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação foram empreendidas diligências no sentido de rever a pertinência e necessidade de atos administrativos praticados pela gestão anterior;

CONSIDERANDO o poder-dever de que dispõe a Administração Pública de rever seus próprios atos, podendo anulá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula nº 473 do STF,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO a revogação do Processo Seletivo Simplificado instaurado pelo Edital nº 01, de 12 de janeiro de 2024, por razões de conveniência e oportunidade, na medida em que a Administração Municipal constatou que a eventual prorrogação do procedimento de seleção não seria proveitosa ao interesse público.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2025.

Andrea Carla Ferreira dos Santos

Secretária de Educação do Município de Maragogi, Estado de Alagoas



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