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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Última Edição, 5 de novembro de 2026 às 13:00
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Edição nº 508/Ano 2026
Diário Oficial
Edição nº 508/Ano 2026
5 de novembro de 2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2026,
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
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