DECRETO nº 013/2025

(de 17 de fevereiro de 2025)

DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2025 E FERIADO MUNICIPAL DA “QUARTA-FEIRA DE CINZAS” NO MUNÍCIPIO DE MARAGOGI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto no art.1º, incisos II, III e IV, da Portaria nº 338/2025, de 12 de fevereiro de 2025, que definem o feriado e os pontos facultativos em decorrência das festividades do CARNAVAL.

D E C R E T A

Art.1º Que a prefeitura municipal de Maragogi acompanha o feriado nacional de Carnaval dia 04 de março de 2024, e decreta, FERIADO MUNICIPAL no dia 05 (cinco) de março, QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

Parágrafo Único. No dia 03 (três) segunda-feira, das festividades carnavalescas, funcionarão apenas os serviços essenciais na Prefeitura Municipal de Maragogi/Al.

Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim classificadas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas