Portaria nº 352 / 2025

(de 19 de fevereiro de 2025)

Dispõe sobre o reajuste das taxas ambientais referentes aos passeios aquaviário e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atualização das taxas ambientais em virtude da valorização dos serviços prestados e da preservação ambiental,

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste da taxa ambiental;

CONSIDERANDO que índice indicado para reajustes de taxas municipais é o (IPCA;

CONSIDERANDO que o último reajuste ocorreu em 2017, através da portaria 267/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o novo valor da taxa ambiental (pulseira) para passeios aquaviários no Município de Maragogi, que passa a ser de R$ 7,00 (sete reais).

Art. 2º O valor da taxa ambiental, passará a vigorar a partir do dia 24/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 267/2017 as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Hevine Rhavana Claudio da Silva

Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Maragogi