PORTARIA Nº 393/2025

(de 17 de março de 2025)

DESIGNAR O (OS) SERVIDOR (ES) PÚBLICO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – ALAGOAS

O SUPERINTENDÊNTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MARAGOGI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS JOSÉ DA SILVA ALVES JUNIOR, cargo Chefia de divisão de Trânsito, lotado na SMTT- MARAGOGI como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos/convênios referentes aos Processos de LICITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SMTT MARAGOGI.

Art. 2º Incumbe ao servidor referido no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025.

Edmilson de Oliveira Pinto

Superintendente de Trânsito e Transporte de Maragogi