DECRETO nº 025/2025

(de 07 de abril de 2025)

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA E TRÍDUO PASCAL E FERIADO NACIONAL DO DIA DE TIRADENTES NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO, que o dia 18 (dezoito) de abril de 2025, feriado nacional e Religioso em comemoração à “SEXTA-FEIRA SANTA DA PAIXÃO DE CRISTO”.

CONSIDERANDO, que Cristo manifestou ao Pai o amor e a obediência que os homens lhe haviam negado pelo pecado, assumindo à morte de Cruz. Jesus pagou nossa liberdade com o preço do seu sangue, incorporando-nos no Mistério da Salvação ao Reino do Céus; e

CONSIDERANDO, que a Portaria nº 338/2025, de 12 de fevereiro de 2025, em seu art. 1º, incisos, VI, VII e VIII.

CONSIDERANDO que o dia 21 (vinte e um) de abril, sexta feira, Feriado Nacional, em comemoração à “TIRADENTES”; e

D E C R E T A:

Art.1º ACOMPANHA o Feriado Nacional e Religioso o dia 18 (dezoito) de abril de 2025, em decorrência das comemorações da “SEXTA-FEIRA SANTA DA PAIXÃO DE CRISTO”, e Decreta Feriado do DIA de TIRADENTES o dia 21 (vinte e um) de abril (segunda-feira).

Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO EXCELETÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas