PORTARIA nº 443/2025

(de 07 de abril de 2025)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal. 

RESOLVE

Art. 1°. NOMEAR o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF) no Município de Maragogi /Alagoas, com o objetivo de atender às Estratégias do Plano Municipal de Educação – Lei Municipal nº 569 de 23 de junho de 2015, com os seguintes membros:

I– Gestor Político:

NOME: Beatriz Maria Luciani Calado Rocha

CPF: ***.766.***-04.

II – Coordenador Operacional:

NOME: Neuza Cavalcante da Silva Neta

CPF: ***.958.***-03.

III– Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Sorismar Correia de Melo

CPF: ***.957.***-91; e

Suplente:Nazaré Maria de Oliveira

CPF: ***.818.***-91.

IV– Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Rayanne Karla de Albuquerque

CPF: ***. 235.***-07; e

Suplente:Ravanny Lais Buarque Soutar

CPF: ***.295.***-03.

V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular:Lindacira de Souza Lima

CPF: ***.301.***-87; e

Suplente: Luís Felipe Cândido Aprijo

CPF: ***.673.***-60.

VI – Representantes da Secretaria de Esporte

Titular:José Davi Bezerra Cavalcante Filho

CPF: ***.970.***-08; e

Suplente:Edson José Ferreira de Lira Júnior

CPF: ***. 417.***-31.

VII – Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Titular:Vaneide Christian da Conceição

CPF: ***.036.***-97; e

Suplente: Maria de Fátima Costa Nascimento

CPF: ***.754.***-00.

Art. 2º O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município de Maragogi/Alagoas.

Art. 3º Poderão participar como convidados para elaboração do Plano de Trabalho, sua execução e controle, representantes de Instituições Públicas, Órgãos e Organizações da Sociedade Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo VEDADA QUALQUER REMUNERAÇÃO.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas