AVISO DE CREDENCIAMENTO

MUNICÍPIO DE MARAGOGI – ALAGOAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.045/2025
FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, por meio dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, em caráter permanente, o Edital de Credenciamento nº 008/2025, com fundamento no art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.878/2024, na Lei Municipal nº 830/2024 e no Decreto Municipal nº 001/2025.

OBJETO: O presente credenciamento tem por finalidade a aquisição eventual e parcelada de gêneros alimentícios, com o objetivo de suprir as demandas dos programas e serviços mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

VIGÊNCIA DO EDITAL: De 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026. O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência.

MODALIDADE: Procedimento de Credenciamento nos termos da legislação supracitada.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados deverão estar previamente cadastrados no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Id do Processo: 381416 e manifestar intenção de credenciamento por meio eletrônico, conforme condições e exigências previstas no edital.

O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Maragogi/AL, 15 de abril de 2025.
Franklin S. Tenório
Agente de Contratação