TERMO DISTRATO DE CONTRATO

TERMO DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 028/2021 ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, INSCRITA NO CNPJ N° 12.248.522/0001-96, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SENHOR HENRIQUE JOSÉ BARBOSA, INSCRITO NO CPF N° 400.045.114-68.

OBJETO: Rescisão ao contrato de locação do imóvel localizado na Rua Karol Joséf Wojetylan, nº 26, Litorâneo/ Maragogi-AL, onde situava-se o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS.

A entrega do imóvel foi dia 30 de abril de 2025. Portanto, a entrega do imóvel com as chaves, em perfeitas condições, será realizada até o dia 30/05/2025 entrega das Chaves - 30 dias após a data da notificação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II da lei 8666/93.

Maragogi-AL, 12 de maio de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

DIRETOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS