PORTARIA nº 516/2025

(de 14 de maio de 2025)

NOMEAÇÃO: DOS MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO PARA ENQUADRAMENTO NO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARAGOGI - AL, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 58, LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, e pela Constituição Federal, em obediência à Lei Municipal nº 819 de 2024, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)do pessoal da rede pública municipal de ensino da cidade de Maragogi/AL.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR os membros titulares da Administração Pública municipal, para compor Comissão para Enquadramento no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, sob à égide da Lei Municipal nº 819/2024, artigo 58:

I – 3 (três) membros indicados pelo Prefeito:

Maria Betânia do Nascimento Ferreira, CPF: ***.385.***-00, cargo: Professora;

Elbani Maria Mendes de Vasconcelos Siqueira, CPF: ***.400.***-04, cargo: Professora;

Verediana Valentim Portela, CPF: ***.796.***-34, cargo: Telefonista.

II – 1 (um) membro escolhido pelos servidores:

Edileuza da Silva Santos, CPF: ***.528.***-49, cargo: Professora.

III – 1 (um) servidor escolhido pela Secretaria Municipal de Administração:

Everton da Silva Santos, CPF: ***.405.***-10, cargo: Assistente Administrativo.

IV – 1 (um) técnico especializado no assunto:

Gilmar Cavalcante Rocha, CPF: ***.574.***-34.

Art.2º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2025. 

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas