PORTARIA nº 515/2025

(de 14 de maio de 2025)

NOMEAÇÃO: DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, e pela Constituição Federal, em obediência à Lei Municipal nº 806 de 2023, que consolida os princípios e normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores ativos da administração direta, autárquica e fundacional do município de Maragogi,

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR os membros titulares e suplentes da Administração Pública municipal, para compor Comissão de Gestão de Carreiras (CGC)da administração, sob à égide da Lei Municipal nº 806/2023, parágrafo único do art.56:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Relações Institucionais:

Djalma Juvêncio Lucas Neto, CPF: ***.954.***-01, cargo: Secretário Municipal (titular);

Ítalo Joseph Guedes Santos, CPF: ***.347.***-34, cargo: Assessor de Articulação Institucional (suplente).

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal Administração e Gestão de Recursos Humanos:

Humberto Carneiro da Silva, CPF: ***.065.***-00, cargo: Diretor de Departamento (titular);

Ana Paula Santiago do Nascimento, CPF: ***.246.***-30, cargo: Recepcionista (suplente).

III – 1 (um) representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Sávio Rafael Santos da Silva, CPF: ***.011.***-33, cargo: Assistente Administrativo (titular);

Carlos Henrique Morato de Lima Leal, CPF: ***.724.***-19, cargo: Assistente Administrativo (suplente).

IV – 1 (um) representante da Procuradoria Geral:

Luana Patrícia Luna de Melo, CPF: ***.934.***-40, cargo: procuradora (titular);

Bruno Pedro da Silva, CPF: ***.315.***-60, cargo: procurador (suplente).

V – 1 (um) membros dos Sindicatos representativos das categorias, indicados por suas respectivas instituições:

Douglas Fellipe do Nascimento Silva, CPF: ***.455.***-84, cargo: jornalista (titular);

José Ivaldo de Oliveira Júnior, CPF: ***.070.***-77, cargo: agente de endemias (suplente).

Art.2º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2025. 

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas