CONTRATO RETIFICADO EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 234/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
CONTRATO RETIFICADO
EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025.
CONTRATO Nº 090/2025, firmado em 10 de julho de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica a empresa A K OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ 52.970.359/0001- 95.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar destinadas a atender as necessidades dos alunos matriculados nas 35 unidades que ofertam o ensino Fundamental I e II, EJA (educação de jovens e adultos), AEE (Atendimento PALÁCIO DAS PALMEIRAS Pç. Guedes Miranda, 30 – Centro / Maragogi-Al | CEP: 57.955-000 CNPJ nº 12.248.522/0001-96 | www.maragogi.al.gov.br Página 2 de 18 educacional especializado) e creche, na rede pública municipal de Maragogi -AL, em observância, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme descrições e especificações apresentadas, cuja finalidade é garantir o direito à Alimentação Escolar.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente contrato, decorrente do processo administrativo nº 471/2025 e do Pregão Eletrônico nº 005/2025.
VIGÊNCIA: Contrato será valido até 31 de dezembro.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa física, 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica a empresa A K OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ 52.970.359/0001- 95.
Maragogi-AL, 10 de julho de 2025.
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO
Diretor Especial de Licitações e Contratos
