EDITAL nº 01/2025 DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E CONVOCAÇÂO

(de 11 de julho de 2025)

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÂO PARA A PRÓXIMA ETAPA DO RESPECTIVO CERTAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS, do Município de Maragogi, Estado de Alagoas, vem por este Edital CONVOCAR os candidatos aprovados para a 6° etapa (Curso de Formação), de Agente de Fiscalização de Trânsito – AFT.

CONSIDERANDO o resultado da 5ª ETAPA do Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito-AFT.

CONSIDERANDO a Portaria nº 966, de 25 de julho de 2022 da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, que institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, e que determina que a formação deve ter 200 horas;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de profissionais qualificados para a atuação como AGENTES DE TRÂNSITO de Maragogi (AL);

FICA DETERMINADO:

Art. 1º Fica determinado que a carga horária do curso de formação, previsto no item 3.1.2 do EDITAL Nº 004/2019-RETIFICAÇÃO, DE 12º DE JULHO DE 2019, passa a ser de 200 (duzentas) horas/aula, conforme ANEXO I da PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º. O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório, e exigirá, necessariamente, frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária, sendo realizado na modalidade à distância e remoto, conforme cronograma e metodologia que constam na PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022, o qual poderá ser adaptado ou sofrer atualizações conforme a necessidade do curso.

Art. 3º. Os candidatos habilitados a participar do Curso de Formação Profissional, conforme lista e resultados publicados no site do Município de Maragogi, devem comparecer aos encontros do respectivo treinamento e respeitar as datas e horários dos encontros, além de cumprir as atividades previstas para cada módulo.

Art. 4º. A participação no Curso de Formação Profissional é requisito para a posse, conforme a PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022, sem, no entanto, garantir a ocupação da vaga, uma vez que a convocação para a posse ocorrerá conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

Art. 5º. Durante o Curso de Formação Profissional, todos os participantes deverão demonstrar compromisso com os seguintes princípios: respeito mútuo, pontualidade, participação ativa, honestidade acadêmica, comunicação clara, compromisso com as tarefas, uso responsável da tecnologia, colaboração e trabalho em equipe, autodisciplina e autocontrole.

Art. 6º. Será expulso do Curso de Formação Profissional o aluno que, comprovadamente, agir de forma a descumprir os princípios estabelecidos no caput deste artigo; desrespeitar instrutores ou colegas de curso; propagar notícias falsas ou caluniosas sobre o Curso de Formação Profissional, o concurso público, ou a Administração Municipal; agir com violência, desrespeito ou agressividade; ou cometer crimes ou infrações.

Cronograma do Curso de Formação

Art. 7º O curso de formação será realizado na modalidade ensino à distância e remoto, com conteúdo disponibilizado na plataforma. As aulas serão transmitidas ao vivo pela internet e haverá atividades de exercícios disponíveis na plataforma, conforme o cronograma; O curso de formação tem carga horária total de 200 horas, oferecendo uma capacitação direcionada e objetiva para os participantes.

Art. 8º Ficam convocados os candidatos abaixo para a 6° ETAPA, (Curso de Formação), para se apresentarem a Sede da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Maragogi – SMTT, no dia 16/07/2025, às 9h, no endereço: Rua Governador Afrânio Lages, n° 70, Bairro: Centro, Maragogi-AL, para receber as instruções para realização da 6° ETAPA, (Curso de Formação).

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 10° (décimo) dia do mês de Julho de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas

João Gomes do Rego

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos