PORTARIA RPPS N° 00004/2022

O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuições.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob n° 00004/2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade, proporcional ao

tempo de contribuição, conforme dispõe a alínea "b", do inciso Ill, do § 1°. do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 17 da Lei Municipal n° 376/2005, a servidora, Rosilane Maria Tavares da Silva, nomeada no cargo de Serviços Gerais, e enquadrada no cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, nível

I, Classe H, 30 horas, matrícula n° 509, conforme Parecer n° 174, de 01 de novembro de 2020, inscrita no CPF n° ***.832.***-20 e portadora do RG n° 2.***.425, SDS/PE.

Art. 2° - Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade com os servidores ativos.

Art. 3° - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria foi considerada a proporção de 30/10950 do valor apurado da média das 80% maiores remunerações de contribuição.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpre-se e Publique-se.

Maragogi(AL), em 01, de Fevereiro de 2022

Fernando Sérgio Lira

Prefeito

João Gomes do Rêgo

Presidente do IPREV