PORTARIA nº 762/2025

(de 06 de outubro de 2025)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E HABITAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, de 31 de maio de 1995 e pela Constituição Federal.

RESOLVE

 Art. 1º. NOMEAR a Senhora NARAH OLIVEIRA VASCONCELOS RODRIGUES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.189.xxx-47, para exercer a função de Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, pelo biênio 2025/2027.

Parágrafo Único. De forma partidária, o Conselho Municipal de Assistência Social, é composto por 06 (seis) membros titulares, representando a sociedade civil e a administração pública municipal direta.

Art. 2º. São nomeados, também, os membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e da administração pública municipal:

I – Da Administração Pública Municipal Direta:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação

1. Carla Gessi Cavalcante Vasconcelos Prado, CPF nº xxx.800.xxx-93 – Suplente;

b) Da Secretaria Municipal de Saúde

1. Enoque Reginaldo de Lima, CPF nº xxx.671.xxx-91 – Titular;

2. Dijane Wanderlei Lucas, CPF nº xxx.905.xxx-49 – Suplente.

c) Da Secretaria Municipal de Educação

1. Maria Sorismar Correia de Melo, CPF nº xxx.957.xxx-91 – Titular;

2. Josenildo Cardoso de Lima, CPF nº xxx.366.xxx-86 – Suplente.

II – Da Sociedade Civil:

a) Dos Usuários

1. Maria José da Silva Valentim, CPF nº xxx.406.xxx-30 – Titular;

b) Dos Trabalhadores da Área – SUAS (Representantes da Ordem dos Advogados – OAB)

1. Bruna Lais Pinto Lopes Villar, CPF nº xxx.126.xxx-89 – Titular (Vice-presidente);

2. Barbara Kelly Coutinho das Neves, CPF nº xxx.230.xxx-29 – Suplente.

c) Dos Trabalhadores da Área – SUAS (Representantes do Conselho Regional de Psicologia):

1. Barbara Eufrasio Dilva Calaça de Lima, CPF nº xxx.353.xxx-87 – Titular;

2. Flavia Fernanda Curvelo de Azevedo, CPF nº xxx.675.xxx-98 – Suplente.

d) Representantes de Entidades e Associações:

1. Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº xx.465xxx2/0001-28, designada a Sra. Klécia Thayane Silva de Mendonça, CPF nº xxx.953.xxx-92 – Titular;

2. Associação da Terceira Idade – Coração Valente, CNPJ nº 19.xxx.087/xxx1-15, designada a Sra. Clarice do Nascimento Acyole, CPF nº 031.xxx.xxx-71 – Suplente.

Art. 3º. Os serviços prestados pelos membros ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas