PORTARIA nº 815/2025

(de 14 de novembro de 2025)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 17/11/2025 a 17/02/2026, sendo o período de aquisição de 02 de maio de 2011 a 02 de novembro de 2017, a Sra. ISABEL CRISTINA DA SILVA TENÓRIO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 570.xxx.xxx-20, conforme Processo nº 2.098/2025, matricula 612, funcionária Pública Efetiva no cargo de Parteira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14(quatorze) dias do mês de novembro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas