DECRETO nº 070/2025

(de 03 de dezembro de 2025)

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO que a Paróquia de Santo Antônio no município de Maragogi através dos fiéis Católicos comemora com júbilo, situado no Bairro do Carvão cuja comunidade tem como Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição.

D E C R E T A

Art.1º PONTO FACULTATIVO municipal, o dia 08 de dezembro, nas repartições públicas municipais em decorrência a Festividade Religiosa de Nossa Senhora Imaculada Conceição no Bairro do Carvão.

Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas