EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 017/2025. CONTRATO Nº 306/2025, firmado em 11 de dezembro de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica a empresa LA – LIGA DE ÁRBITROS DE MATRIZ, inscrito no CNPJ: 47.142.053/0001-00. OBJETO: O objeto Contratação Empresa Especializada para prestação de serviço de em serviços de arbitragem destinada à realização do Campeonato Maragogiense de Futebol de Campo – Edição 2025/2026. O referido serviço é essencial para a organização, lisura e condução técnica das partidas, garantindo o bom andamento da competição promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Eventos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente contrato, decorrente do processo administrativo nº 3.900/2025 e dispensa de licitação nº 017/2025. VIGÊNCIA: Contrato será valido até o dia 30/06/2026 Maragogi-AL, 15 de dezembro de 2025. JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO Diretor Especial de Licitações e Contratos