PORTARIA nº 007/2026

(de 09 de janeiro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 12/01/2026 a 12/04/2026, sendo o período de aquisição de 31 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2025, o Sr. CLEIBSON JOSÉ ROSENDO DE ARAGÃO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 097.XXX.XXX-73, conforme Processo nº 2.255/2025, matricula 8963, funcionário Público Efetivo no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09(nove) dias do mês de janeiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas