PORTARIA nº006/2026

(de 09de janeiro de 2026) 

TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ WELLINGTON CAVALCANTE LINS, AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, REALIZADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 845/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º TORNAR SEM EFEITO a exoneração do Sr. JOSÉ WELLINGTON CAVALCANTE LINS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 912.XXX.XXX-68, do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, cargo em comissão CC4, subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAl, realizada através da Portaria n° 845/2025 de 12 de dezembro de 2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ao dia 09 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 9º(nono) dia do mês de janeiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas