PORTARIA nº006/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 337/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
(de 09de janeiro de 2026)
TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ WELLINGTON CAVALCANTE LINS, AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, REALIZADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 845/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.
RESOLVE
Art.1º TORNAR SEM EFEITO a exoneração do Sr. JOSÉ WELLINGTON CAVALCANTE LINS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 912.XXX.XXX-68, do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, cargo em comissão CC4, subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAl, realizada através da Portaria n° 845/2025 de 12 de dezembro de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ao dia 09 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 9º(nono) dia do mês de janeiro de 2026.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas
ERRATA AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 12/2025
PORTARIA nº005/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2025
PORTARIA nº 007/2026