EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025

O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.069/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA SANMAR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.663.922/0001-57.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 147/2025, cujo objetoé a Contratação de empresa especializado na aquisição de material de expediente para atender às necessidades dos setores administrativos dos fundos municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maragogi-AL, 08 de janeiro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL