EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°015/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.425/2025, ENTRE OS FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, INSCRITA NO CNPJ: 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA COMERCIAL JORGE CORDEIRO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 28.xxx.xxx/0001-06.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 157/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializado na aquisição de material de limpeza para atender às necessidades dos setores administrativos dos fundos municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maragogi-AL, 26 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL