PORTARIA nº 119/2026

(de 09 de fevereiro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 02/01/2026 a 02/04/2026, sendo o período de aquisição de 25 de fevereiro de 2013 a 25 de agosto de 2018, o Sr. MELCKIADES BEZERRA DE LIMA inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.500.***-24, conforme Processo nº 2.211/2025, matrícula 723, Funcionário Público Efetivo, no cargo de Fiscal de Limpeza, locado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas