AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

Processo Licitatório nº 012/2026

Processo Administrativo nº 4.168/2025

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

O Município de Maragogi/AL, por meio do Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto é a contratação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA MOTIVAÇÃO

Verificou-se equívoco material no instrumento convocatório, tendo em vista que, embora o sistema eletrônico exija a apresentação de Seguro Garantia da Proposta, a referida exigência não constou expressamente no texto do Edital e seus anexos.

Dessa forma, visando à correção formal do instrumento e à observância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica, faz-se necessária a presente retificação.

2. DA RETIFICAÇÃO

Fica INCLUÍDA no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 a seguinte exigência:

“Será exigida garantia da proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, na modalidade seguro garantia, correspondente a até 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, devendo ser apresentada juntamente com a proposta inicial, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.”

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital.

4. DA REABERTURA DE PRAZO

Considerando que a alteração impacta na formulação da proposta, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, com nova data de realização da sessão pública a ser divulgada no sistema eletrônico e nos meios oficiais.

A presente retificação será disponibilizada no Portal da Transparência, no sistema eletrônico de licitações e demais meios de publicidade oficial. 

Maragogi, 24 de fevereiro de 2026. 

Ewerton Viltemar da Silva Lima 

Pregoeiro