PORTARIA nº 165/2026

(de 02 de março de 2026 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOS E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB CICLO 2/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e em conformidade com a Lei nº 14.339/2022, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO a execução de recursos públicos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2/2025; e

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR os membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Execução da política nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, para o exercício de 2025 – CICLO 2. 

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I- ANA KARLA BARROS PASSOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 036.397.344-32 – Secretaria de Cultura;

II- MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 119.859.054-85 – Secretaria de Cultura;

III-ROSA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 055.511.564-00 – Secretaria de Cultura;

IV- AMARA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 019.605.624-10 – Artesanato;

V- JOSÉ ALMIR ALVES DE MELO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 021.625.284-95 – Marisqueira;

VI- JONAS JOSE BARBOSA SOUZA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 098.253.794-80 – Música;

VII-JOSÉ JANUÁRIO DE SOUZA NETO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 382.228.844-68 – Música;

VIII-JOÃO PAULO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 075.478.794-03 – Dança;

IX- EVELLYN CRISTINA ALMEIDA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 565.096.658-32 – Teatro;

X- ALINNE MICHELLY VIEIRA OLIVEIRA LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 076.033.744-64 – Artista de Rua;

XI- ADRIANO LOPES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 068.928.124-22 – Capoeira;

XII-RAFAELA MARIA SOARES DO NASCIMENTO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 116.889.654-16 – Matriz Africana;

Art. 3º Esta Comissão será presidida pela Sra. ANA KARLA BARROS PASSOS, que coordenará os trabalhos e convocará reuniões ordinárias e, extraordinária sempre que necessário.

Art. 4º É de competência da Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc:

I – acompanhar, analisar e deliberar sobre a execução dos recursos da PNAB no município;

II – participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de editais, chamadas públicas e demais instrumentos de seleção;

III – fiscalizar a aplicação dos recursos destinados aos agentes culturais;

IV – garantir a transparência e a participação social no processo de execução da política cultural.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo VEDADA QUALQUER REMUNERAÇÃO.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas