AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 74, inciso IV, e art. 79, incisos I e III, bem como demais normas aplicáveis. OBJETO: Credenciamento de produtores da agricultura familiar da produção local para fornecimento de tilápias, destinadas à distribuição às famílias do município durante a Semana Santa, conforme especificações técnicas e normas sanitárias estabelecidas no edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO Até R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais), destinado exclusivamente a fornecedores locais da agricultura familiar. QUANTIDADE ESTIMADA Aquisição de até 10.000 kg de tilápias, conforme demanda da administração municipal. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO De 13 de março de 2026 a 31 de março de 2026. LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação e proposta de venda junto ao Departamento Especial de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL, durante o período estabelecido no edital. ACESSO AO EDITAL O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL.

Maragogi/AL, 12 de março de 2026.

FRANKLIN S. TENÓRIO

Agente de Contratação