EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2026

INEXIGIBILIDADE N° 0017/2026

CONTRATO Nº 065/2026, firmado em 16 de março de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0015//2026, Processo Licitatório n° 0015/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA PRISCILA SENNA GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.284.509/0001-25.

OBJETO: Contratação do show artístico da cantora “PRISCILA SENNA”, para os festejos do “PADROEIRO SÃO BENTO”, no dia 21/03/2026, a partir das 23h:50min, no povoado São Bento, em Maragogi/AL, com 01h40min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.]

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: Deriva do Processo de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 830.2024 de 06 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal nº 001 de 02 de janeiro de 2025, e das condições e cláusulas seguintes.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 16 de março de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI