PORTARIA nº 194/2026

(de 17 de março de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 18/03/2026 a 18/06/2026, sendo o período de aquisição de 09 de abril de 2015 a 09 de abril de 2020, a Sra. MARIA JOSÉ MAGALHÃES DE VASCONCELOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.861.xxx-00, conforme Processo nº 377/2026, matrícula 537, Funcionária Pública Efetiva, no cargo de Professora 1º Grau Menor, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas