PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS ELEITORAIS

Exmo. Sr.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município de Maragogi

Estado de Alagoas/AL

Assunto: Pedido de Desincompatibilização

Senhor Prefeito,

Eu, PAULO ROBERTO NUNES CALAÇA, brasileiro, casado, cristão, portador de Registro Geral nº 42***7, ASP/AL, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.988.***-68, residente e domiciliado à Rua Maria Uchôa, nº 30 – São Bento, Maragogi, Alagoas. Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), comunicar minha DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo de Secretário Especial de Articulação Política do Município de Maragogi/AL.

Dessa forma requeiro meu afastamento definitivo do Cargo em Comissão a partir de 01 de abril de 2026, respeitando o período legal de afastamento Eleitoral para o concorrer ao cargo de DEPUTADO ESTADUAL, geralmente 6 (seis meses) meses antes do pleito e adoção das providências administrativas necessárias para minha exoneração. Assim sendo, comprometo-me a apresentar à justiça Eleitoral, em momento oportuno, o Registro em ATA da CONVENÇÃO e lista dos aprovados e inscritos nas convencionais conforme calendário.

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Alagoas, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Aproveito a oportunidade para agradecer a confiança depositada e reafirmar meu compromisso com a ética e o serviço público.

Maragogi-AL, 01 de abril de 2026.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

Paulo Roberto Nunes Calaça

CPF nº ***.966.***-00