PORTARIA nº 251/2026

(de 01de abril de 2026)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR, a pedido para fins eleitorais, o senhor Paulo Roberto Nunes Calaça, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF ***.988.***-68, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Especial de Articulação Política, Cargo em Comissão – CC1, subordinado ao Chefe do Poder Executivo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ao 01(Primeiro) de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 1º (Primeiro) dia do mês de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas