PORTARIA nº 253/2026

(de 06 de abril de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 07/04/2026 a 07/07/2026, sendo o período de aquisição de 01 de julho de 2014 a 01 de julho de 2019, a Sra. JOELMA MARIA DE QUEIROZ ACIOLY, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.150.xxx-91, conforme Processo nº 373/2026, matrícula 2411, Funcionária Pública Efetiva, no cargo de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada a Portaria nº 247/2026, de 26 de março de 2026.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas