PORTARIA nº 254/2026

(de 06 de abril de 2026) 

APLICA PENALIDADE AO SERVIDOR E AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, SR. HEVERTON SILVA DE BARROS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso da competência que lhe confere a da Lei Municipal nº 765/2022, e em conformidade com a Lei Municipal nº 188/95, de 31 de maio de 1995.

CONSIDERANDO, a fundamentação e comprovação de indícios de irregularidades apontada em desfavor do servidor, conforme apurado na Sindicância nº 818/2026, de 24 de fevereiro de 2026, descrito no Relatório Final.

RESOLVE

Art. 1º. APLICAR A PENALIDADE, DE SUSPENSÃO de 01 (um) dia Efetivo de Serviço - ao qual, no âmbito da Guarda Civil Municipal, corresponde a 6 (seis) dias corridos (sendo 1 dia de serviço acrescido de 5 dias de folga) - ao Agente da Guarda Civil Municipal – GCM, Sr. HEVERTON SILVA DE BARROS, matrícula nº 1XXX8, lotada na Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 06(seis) dias do mês de abril de 2026.

Álvaro Queiroz Ferro Júnior

Comandante da Guarda Civil Municipal – GCM

do Município de Maragogi, Estado de Alagoas.