EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 087/2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 087/2026

CONTRATO Nº 87/2026, firmado em 16 de abril de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0019/2026, Processo Licitatório n° 017/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.xxx/xxx1-96, e a pessoa jurídica EMPRESA MLESQBDE GUSMÃO PRODUCOES & EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.954.218/0001-04.

OBJETO: Contratação do ARTISTA - GAROTA SERTANEJA/LAIS ARAÚJO, para os festejos dos “151º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MARAGOGI/AL”, no dia 24/04/2026, a partir das 21h:00min, na avenida da cidade, em Maragogi/AL, com 02h00min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 16 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI