EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 082/2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 082/2026

CONTRATO Nº 82/2026, firmado em 16 de abril de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0019/2026, Processo Licitatório n° 017/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA OK PROMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.460.xxx/xxx1-54.

OBJETO: Contratação do “ARTISTA - CANTOR HEITOR COSTA”, para os festejos dos “151º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MARAGOGI/AL”, no dia 24/04/2026, a partir das 22h:00min, na avenida da cidade, em Maragogi/AL, com 01h30min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 16 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI