PORTARIA nº 278/2026

(de 23 de abril de 2026)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL, BIÊNIO 2026-2028 DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, em conformidade com a Lei Municipal nº 843/2025, de 25 de março 2025, artigo 6º, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, será composto por 6 (seis) membros titulares representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, com direito a voto, e que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura do Biênio 2026-2028.

RESOLVE

Art. 1°. NOMEAR a Sra. ANA KARLA BARROS PASSOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 036.xxx.xxx-32, na função de Presidente e o Sr. MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 119.xxx.xxx-85 na condição de Secretário Geral do Conselho Municipal do Patrimonio Cultural – COMPAC, responsável pelo setor de patrimônio representando o Poder Público e demais membros:

I – PODER PUBLICO/ SEC. DE TURISMO:

Titular: Isabella Regueira Alves Laranjeiras;

CPF: 032.xxx.xxx-64;

Suplente: Cléa Maysa Pinto da Rocha;

CPF:089.xxx.xxx-99.

II – SOCIEDADE CIVIL/BIBLIOTECA:

Titular: Rosa Cristina da Conceição;

CPF: 055.xxx.xxx-00;

Suplente: Jhonny Clecio de Lira Melo

CPF: 110.xxx.xxx-43.

III – SOCIEDADE CÍVIL/ARTES CÊNICAS:

Titular: Adrian Bernardo Barros Dionizio de Souza;

CPF: 122.xxx.xxx-01;

Suplente: Elitânia Souza

CPF: 090.xxx.xxx-16.

IV – SOCIEDADE CIVIL/MÚSICA:

Titular: Felipe Jose Valentim Silva;

CPF: 080.xxx.xxx-18

Suplente: Jonas José Barbosa Souza

CPF: 098.xxx.xxx-80

Art. 2º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo VEDADA QUALQUER REMUNERAÇÃO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas