AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

O MUNICÍPIO DE Maragogi, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 79, inciso I, e do Decreto Federal nº 11.878/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Maragogi/AL, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: O presente credenciamento enquadra-se na hipótese prevista no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, na forma paralela e não excludente, possibilitando contratações simultâneas em condições padronizadas. PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 15 de maio de 2026, às 08h00min. LOCAL DE ENVIO E CADASTRAMENTO: Os interessados deverão realizar cadastro e encaminhar a documentação exclusivamente por meio eletrônico através do Portal de Compras Públicas: Portal de Compras Públicas. O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas e no Portal da Transparência do Município. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL.

Maragogi/AL, 14 de maio de 2026.

Autoridade Competente

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira