PORTARIA nº 313/2026

(de 14 de maio de 2026)

INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º INSTITUIR a COMISSÃO GESTORA, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Educação de Maragogi-AL.

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes do Fórum Municipal de Educação:

1 – Débora Portela da Silva;

2 – Maria da Apresentação Barros Vidal Pires.

II – Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

1 – Andréa Carla Ferreira dos Santos;

2 – Eduardo José Souza dos Santos;

3 – Elbani Maria Mendes de Vasconcelos Siqueira;

4 – José Anderson da Silva.

III – Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal:

1 – Carlos Acioly Wanderley Júnior;

2 – Mônica Maria da Rocha Félix Noé.

IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

1 – Antônia de Pádua Ferraz Barros;

2 – Josenildo Cardoso de Lima;

3 – Nilson Passos Nascimento.

V – Representante de Profissionais da Educação Pública:

1 – Adilson Queiroz de Arruda.

VI – Representante do Instituto Federal de Alagoas – IFAL:

1 – Sibele Castro Silva.

VII – Representante do Ministério Público Estadual:

1 – Mateus Buarque Melo Santos.

VIII – Representante da Procuradoria Municipal:

1 – Danilo Pereira Alves.

IX – Representante Contábil do Municípal:

1 – Ernando Pereira de Souza.

X – Representante de Profissionais da Educação Privada:

1 – Maria José de Mendonça Oliveira.

XI – Representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino:

1 – Nelma Maria de Queiroz Acioly.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora:

I – Planejar e organizar o processo de elaboração do diagnóstico da educação no município de Maragogi;

II – Planejar e organizar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do decênio 2026-2036;

III – Incentivar, convocar e promover a participação social em todas as etapas e processos, de diagnóstico, elaboração, monitoramento e avaliação do PME;

IV – Sistematizar propostas e elaborar o documento-base para ser levado à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei;

V – Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei;

VI – Após aprovado e publicado, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PME 2026-2036.

Art. 4º A Comissão será coordenada por DÉBORA PORTELA DA SILVA e secretariada por MARIA DA APRESENTAÇÃO BARROS VIDAL PIRES.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo VEDADA QUALQUER REMUNERAÇÃO.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoa