EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026

CONTRATO Nº 048/2026, firmado em 27 de abril de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0008//2026, Processo Licitatório n° 012/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, CNPJ/MF Nº 12.248.522/0001-96 e a EMPRESA GOLD 120 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.025.989/0001-37.

OBJETO: Contratação do “CANTOR FERRUGEM” (doravante “ARTISTA”), para os festejos do “TRADICIONAL FESTIVAL DA MARISCADA”, no dia 11/09/2026, em horário a ser ajustado em comum de acordo entre as partes, no povoado de São Bento, em Maragogi/AL, com 01h15min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: Deriva do Processo de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 830.2024 de 06 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal nº 001 de 02 de janeiro de 2025, e das condições e cláusulas seguintes.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 27 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI